O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta quinta-feira (12/3) uma operação que expõe mais um escândalo de desvio de recursos públicos na administração do Distrito Federal. Desta vez, o alvo é a Secretaria de Educação, com suspeita de desvio de mais de R$ 46 milhões que deveriam estar sendo investidos na educação das nossas crianças e jovens.
O esquema criminoso
A investigação apura um esquema articulado dentro da própria Secretaria de Educação que envolveu:
- Locação fraudulenta de imóvel privado, localizado em um setor de motéis, para abrigar uma escola pública
- Dispensa ilegal de licitação
- Superfaturamento do contrato
Os crimes investigados incluem corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Buscas na CLDF
A operação não se limitou à Secretaria de Educação. Investigadores também realizaram buscas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Entre os alvos está o deputado distrital Hermeto (MDB), líder do governo na Casa.
Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em vários estados: três em São Paulo, um em Goiás, um em Tocantins e os demais no próprio Distrito Federal.
A conta chega para a população
Enquanto isso, as escolas públicas do DF sofrem com falta de recursos, salários atrasados de profissionais da educação e infraestrutura precária. O dinheiro que deveria garantir um ensino de qualidade para os estudantes de Areal, Arniqueira e de toda a cidade foi parar nos bolsos de corruptos.
A Secretaria de Educação, em nota, limitou-se a dizer que o processo tramita sob sigilo. Mas o que não pode ficar em sigilo é a indignação da população com tanto desmando.
A luta continua
O PT Areal/Arniqueira segue na trincheira denunciando e combatendo a corrupção que assola nossa cidade. A educação é um direito fundamental e não pode ser tratada como negócio para enriquecimento ilícito de políticos e empresários corruptos.
Chega de roubar o futuro das nossas crianças!
segue matéria G1
Entenda o esquema
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Contrato de locação e reforma de imóvel no DF é alvo de investigação — Foto: Reprodução
Conforme apurado pela TV Globo, Ana Maria Alves da Silva, então coordenadora regional de Ensino, deu início processo administrativo de aluguel com a alegação de que o prédio da escola estava em condições precárias.
No entanto, segundo os investigadores, ela não apresentou laudo técnico que comprovasse as declarações.
Carlos Eduardo Coelho Ferreira, dono da Saída Sul Hospedagens Ltda, ofereceu um imóvel que ainda não era dele. O dinheiro pago para ele pela Secretaria de Educação foi usado, segundo os investigadores, para financiar o imóvel vizinho a um que já era de sua propriedade.
Ainda de acordo com as investigações, o deputado Hermeto teve um “papel decisivo” no esquema pois intermediou o contato direto com o então secretário de Educação João Pedro Ferraz para garantir a assinatura do contrato fraudulento.
O parlamentar também direcionou R$ 27 milhões em emendas parlamentares do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para uma associação ligada a Ana Maria Alves da Silva.
As investigações apontam que há graves irregularidades nas prestações de contas: notas fiscais suspeitas, orçamentos de empresas sem atividade econômica compatível com os serviços contratados e valores superfaturados.
O g1 tenta contato com a defesa de todos os citados.
O que diz Hermeto
“Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
Os recursos destinados por meu mandato ao PDAF ao longo de sete anos foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal.
É importante destacar que o PDAF não pode ser utilizado para pagamento de aluguel, portanto nenhum centavo desses recursos foi destinado a essa finalidade.
Confio nas instituições e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos.“
O que é a Secretaria de Educação
“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) esclarece que o contrato de locação do imóvel citado em reportagens recentes foi firmado em 29 de janeiro de 2020, portanto em gestão anterior à da atual secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que assumiu o comando da Pasta apenas em julho de 2021.
À época da contratação, a medida foi adotada para assegurar a continuidade das atividades escolares de estudantes do Centro de Ensino Fundamental 01 da Candangolândia (CEF 01), cuja estrutura era pré-moldada e apresentava condições consideradas inadequadas para o funcionamento da unidade, o que exigiu a retirada dos alunos do local. Diante desse cenário, a gestão responsável naquele período optou pela locação de um espaço provisório para abrigar a comunidade escolar.
Quando assumiu a Secretaria, a atual gestão já encontrou o contrato vigente e os estudantes instalados no imóvel, mantendo a utilização do espaço para garantir o atendimento aos estudantes até a conclusão da nova unidade escolar.
A Secretaria informa ainda que o processo de contratação da obra da nova escola sofreu impactos decorrentes da transição da legislação de licitações, com a substituição da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Como o procedimento vinha sendo instruído sob a legislação anterior, foi necessário adequar o processo às novas regras, o que demandou ajustes administrativos e ocasionou atraso no andamento da contratação.
A SEEDF reforça que permanece à disposição dos órgãos de controle e investigação, colaborando com total transparência para o esclarecimento de todos os fatos relacionados ao contrato firmado em gestões anteriores.
Por fim, a Secretaria destaca que a permanência temporária dos estudantes no local ocorre apenas para garantir a continuidade das aulas, até a entrega da nova estrutura definitiva à comunidade escolar.”
Matéria: G1 – Entenda suposto esquema de desvio na Secretaria de Educação do DF | G1