O PTAREAL manifesta solidariedade ao ator e humorista Fábio Porchat diante da decisão aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que busca declará-lo “persona non grata” no estado.
Trata-se de um episódio preocupante que revela o avanço de uma lógica de intolerância política e cultural, na qual setores conservadores tentam transformar divergências ideológicas em mecanismos institucionais de constrangimento e censura simbólica. Quando o parlamento passa a ser utilizado para punir artistas por manifestações críticas ou satíricas, abre-se um precedente perigoso contra a própria democracia.
A liberdade de expressão e a liberdade artística não são concessões do Estado, mas direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O humor, a crítica e a arte sempre foram instrumentos históricos de contestação social, essenciais para denunciar contradições, questionar poderes estabelecidos e ampliar o debate público. Tentativas de silenciar essas vozes representam um retrocesso incompatível com um Estado verdadeiramente democrático e plural.
É importante destacar que o papel de uma assembleia legislativa deveria ser o enfrentamento dos problemas concretos da população — como desigualdade, saúde, educação e trabalho — e não a promoção de medidas de caráter simbólico que funcionam como retaliação política ou ideológica contra indivíduos.
O PTAREAL reafirma sua posição em defesa incondicional da liberdade de criação, da pluralidade de pensamento e do direito de todo cidadão se expressar sem medo de perseguição institucional. Defender Fábio Porchat neste caso é defender o princípio democrático mais básico: o de que ninguém deve ser alvo do Estado por emitir opiniões, fazer humor ou exercer sua atividade artística.
A escalada de iniciativas desse tipo exige vigilância da sociedade civil, dos movimentos progressistas e de todos aqueles que compreendem que democracia não combina com censura, intimidação ou uso político do poder legislativo para fins de retaliação ideológica.
Segue o vídeo que motivou a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que busca declará-lo “persona non grata” no estado.